Concurso:
MP
A gestão de resíduos sólidos em áreas urbanas é um desafio constante para os municípios brasileiros. Em Caxias do Sul (RS), a prefeitura busca implementar práticas mais eficientes em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A legislação define responsabilidades e instrumentos para a gestão integrada, abrangendo desde a geração até a destinação final. Ao discutir a aplicação da lei, surgem dúvidas sobre a aplicabilidade a determinados tipos de resíduos.