Questões de Concurso

Um cidadão procurou a ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre (RS) para registrar uma reclamação sobre o atendimento recebido em uma Unidade Básica de Saúde. Ele relatou que não lhe foram fornecidas informações claras sobre seu quadro clínico e que se sentiu desrespeitado pela equipe médica. A ouvidoria orientou o cidadão sobre seus direitos e deveres como usuário do SUS, com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, um documento fundamental para a relação entre o sistema e a população.

(a)

O direito à informação clara e acessível sobre o estado de saúde, diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento é garantido ao usuário do SUS, assim como o direito de recusar tratamentos propostos.

(b)

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que o sigilo profissional é relativo e pode ser quebrado a qualquer momento pela equipe de saúde, caso julguem necessário para o andamento do tratamento.

(c)

O usuário tem o dever de comparecer pontualmente às consultas e exames agendados, mas não tem o direito de receber informações sobre outras opções de tratamento disponíveis.

(d)

A participação ativa do usuário nas decisões sobre seu tratamento é vedada, pois a responsabilidade pela condução clínica é exclusiva dos profissionais de saúde.

(e)

O direito à continuidade do cuidado é garantido apenas em casos de doenças graves e crônicas, não se aplicando a atendimentos de rotina ou preventivos.