Questões de Concurso

Um paciente em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em Caxias do Sul (RS) sentiu-se desrespeitado por um profissional de saúde que se recusou a fornecer informações claras sobre seu diagnóstico e plano de tratamento. O paciente questiona quais são seus direitos garantidos pela legislação para assegurar um atendimento digno e transparente.

(a)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS garante ao paciente o direito à informação clara, acessível e compreensível sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, plano de tratamento e riscos, bem como o direito de ser tratado com respeito e dignidade.

(b)

Os usuários do SUS possuem o direito de receber tratamento médico especializado em qualquer país do mundo, com os custos integralmente cobertos pelo sistema público, caso a especialidade não esteja disponível em sua localidade.

(c)

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS permite que os profissionais de saúde retenham informações sobre o estado de saúde do paciente caso considerem que a divulgação possa causar-lhe sofrimento desnecessário, sem a necessidade de consentimento do paciente.

(d)

O direito à privacidade e à confidencialidade das informações médicas é restrito aos pacientes que utilizam serviços de saúde privados, não se aplicando aos usuários do SUS.

(e)

Os usuários do SUS não possuem o direito de recusar tratamentos propostos, devendo acatar todas as indicações médicas, mesmo que contrariem suas crenças ou vontades.