Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul (RS) está organizando a rede de atenção à saúde para otimizar o fluxo de pacientes e garantir o acesso a serviços especializados. Para isso, a gestão precisa regulamentar o funcionamento do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), definindo os fluxos e prazos para encaminhamento e contrarreferenciação de pacientes entre os diferentes níveis de atenção.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a articulação interfederativa, o planejamento, a programação e o financiamento da assistência à saúde, incluindo a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a contrarreferenciação de pacientes deve ser realizada exclusivamente por meio de sistemas informatizados, sendo vedada qualquer comunicação verbal ou escrita entre as unidades de saúde.

(c)

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a regulação do acesso à assistência em saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem gerenciar todas as filas de espera e encaminhamentos sem a necessidade de articulação com o estado ou a união.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 permite que as unidades de saúde privadas, mesmo sem convênio com o SUS, recebam pacientes encaminhados pela regulação municipal, com reembolso integral dos custos pelo sistema público.

(e)

A regionalização da saúde, conforme prevista no Decreto nº 7.508/2011, implica a desarticulação das redes de atenção, com cada município operando de forma isolada para garantir a autonomia local.