Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos

FC644562

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Um paciente idoso, em acompanhamento na Atenção Primária à Saúde em Caxias do Sul, expressa dúvidas sobre seus direitos e deveres ao utilizar os serviços do SUS. A equipe de saúde, para orientá-lo adequadamente, deve ter clareza sobre os princípios que norteiam a relação entre o usuário e o sistema de saúde, conforme preconiza a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

(a)

O direito à informação completa e adequada sobre sua saúde e sobre os serviços de saúde disponíveis é garantido, mas o paciente não tem o dever de fornecer informações precisas sobre seu estado de saúde.

(b)

O sigilo das informações sobre o paciente é absoluto e intransponível, mesmo em casos de risco à saúde pública ou quando houver solicitação judicial.

(c)

O usuário tem o direito de ter sua integridade física e mental respeitada, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ou tratamento desumano ou degradante.

(d)

O acesso à justiça e a possibilidade de reclamar sobre o atendimento recebido são direitos negados aos usuários do SUS, que devem se submeter às decisões administrativas sem contestação.

(e)

A participação do usuário na formulação e fiscalização das políticas de saúde é um dever, mas não um direito, sendo sua contribuição meramente opcional.