Questões de Concurso

A prefeitura de Salvador, em conjunto com o estado e a União, busca otimizar a alocação de recursos para a educação básica, garantindo que as escolas municipais recebam o financiamento adequado para a oferta de um ensino de qualidade. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um dos principais mecanismos para tal fim. Nesse contexto, qual a principal característica do regime de colaboração entre os entes federativos na área da educação?

(a)

A União é a única responsável por definir as políticas educacionais, enquanto estados e municípios devem apenas executar as diretrizes estabelecidas, sem autonomia para gerir os recursos.

(b)

Estados e municípios possuem autonomia total para gerir seus sistemas de ensino e financiamento, não havendo necessidade de articulação com a União ou entre si.

(c)

O regime de colaboração visa à articulação e à cooperação entre União, estados e municípios para garantir a universalização do ensino e a melhoria da qualidade, com responsabilidades compartilhadas na oferta e no financiamento, como exemplificado pelo FUNDEB.

(d)

O financiamento da educação básica é exclusivamente municipal, cabendo aos estados e à União apenas a fiscalização, sem qualquer aporte financeiro direto às escolas.

(e)

O regime de colaboração se restringe à oferta de material didático, sem envolver a gestão de recursos financeiros ou a definição de políticas pedagógicas.