Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos, Pedagógicos e Legislação Específica

FC644649

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Um conselheiro tutelar de Salvador recebeu uma denúncia anônima sobre uma criança de 10 anos que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de uma ação imediata para proteger a criança, o conselheiro precisa agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

(a)

O conselheiro tutelar deve ignorar a denúncia anônima por falta de formalização e orientar os denunciantes a fazerem uma queixa formal na delegacia especializada.

(b)

A comunicação ao conselho tutelar é obrigatória nesses casos, independentemente da origem da informação, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas e a criança seja protegida.

(c)

O conselheiro tutelar deve apenas conversar informalmente com os responsáveis, alertando-os sobre os riscos, sem a necessidade de registrar ou comunicar o fato a outros órgãos.

(d)

A denúncia anônima não tem validade legal, portanto, o conselheiro tutelar deve aguardar que a criança ou seus responsáveis procurem o conselho para relatar o ocorrido.

(e)

O conselheiro tutelar deve encaminhar a criança imediatamente para um abrigo, sem antes verificar a veracidade da denúncia, para garantir sua segurança.