Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos, Pedagógicos e Legislação Específica

FC644650

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Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante ao tentar furtar um estabelecimento comercial em Salvador. Ao ser conduzido à delegacia, ele confessou a ação. A equipe pedagógica da escola onde o adolescente estuda foi informada e discute as implicações legais e pedagógicas do ato infracional, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não pode ser responsabilizado por sua conduta, sendo aplicadas apenas medidas protetivas.

(b)

A conduta descrita como furto, quando praticada por adolescente, é considerada crime e o adolescente responderá pelo Código Penal, com penas similares às de adultos.

(c)

A prática de furto por um adolescente de 16 anos configura ato infracional, e a aplicação de medidas socioeducativas é de competência exclusiva do juiz, após devido processo legal.

(d)

Por se tratar de um ato infracional, a única sanção possível é a advertência verbal, pois o ECA visa apenas a proteção e não a responsabilização de adolescentes.

(e)

O conselho tutelar tem a competência exclusiva para aplicar qualquer medida ao adolescente, inclusive as socioeducativas, sem a necessidade de intervenção judicial.