Questões de Concurso

Durante a licitação para a contratação de serviços de limpeza para os prédios públicos de Cajuru (SP), o pregoeiro identificou que um dos licitantes apresentou uma proposta com valores significativamente inferiores aos praticados no mercado e aos demais concorrentes. A equipe jurídica da prefeitura foi acionada para analisar a legalidade e a viabilidade da proposta.

(a)

A proposta com o menor preço deve ser sempre aceita, pois a Administração Pública deve priorizar a economicidade em detrimento de outros fatores, como a capacidade de execução do serviço.

(b)

A proposta com valor muito abaixo do mercado pode indicar uma possível inexequibilidade, o que requer uma análise aprofundada para verificar se o licitante possui condições de cumprir o contrato sem prejuízos à qualidade ou à sua própria sustentabilidade financeira.

(c)

A Administração Pública não pode questionar o preço ofertado pelos licitantes, devendo aceitar a proposta mais vantajosa economicamente, independentemente de sua compatibilidade com os custos de mercado.

(d)

A análise de propostas com valores muito baixos é dispensável em licitações de serviços, pois o foco principal é a garantia da prestação do serviço, e não o custo.

(e)

O princípio da impessoalidade veda qualquer análise sobre a capacidade financeira do licitante, sendo o preço o único critério de julgamento.