Questões de Concurso

A administração municipal de Cajuru (SP) busca otimizar seus processos de contratação de bens e serviços, alinhando-se às exigências legais e às melhores práticas de gestão pública. A legislação municipal, em conformidade com as normas federais, estabelece diretrizes claras para a realização de compras e a contratação de serviços.

(a)

A legislação municipal de Cajuru (SP) permite a dispensa de licitação para compras de pequeno valor sem qualquer limite monetário, bastando a justificativa do gestor.

(b)

Os procedimentos de compras e serviços em Cajuru (SP) devem seguir a legislação federal aplicável, incluindo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, garantindo a isonomia e a transparência.

(c)

A contratação de serviços no município de Cajuru (SP) pode ser realizada por inexigibilidade de licitação em qualquer situação, bastando que o fornecedor seja o único no mercado.

(d)

A legislação municipal veda a pesquisa de preços para a definição do valor estimado das contratações, priorizando a negociação direta com os fornecedores.

(e)

O cadastro de fornecedores em Cajuru (SP) é opcional e não interfere na habilitação para participar de processos licitatórios.