Questões de Concurso

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem intensificado as fiscalizações em municípios paulistas, incluindo Cajuru, quanto à segregação de funções em órgãos públicos. A ausência de uma clara separação entre as atribuições de planejamento, execução e controle pode gerar riscos de fraudes e ineficiência na gestão dos recursos públicos.

(a)

A segregação de funções é um princípio que permite que um único servidor acumule as responsabilidades de autorizar uma despesa, executá-la e fiscalizar sua execução, visando agilizar os processos.

(b)

A prevenção de riscos na administração pública envolve a identificação e mitigação de falhas que possam comprometer a integridade, a eficiência e a economicidade dos atos administrativos, sendo a segregação de funções um dos pilares.

(c)

Em municípios de pequeno porte como Cajuru, a segregação de funções é dispensável devido ao número reduzido de servidores, sendo aceitável que um mesmo indivíduo desempenhe múltiplos papéis em um processo.

(d)

A principal causa de fraudes em processos de compra é a falta de transparência, e não a concentração de poder e de atribuições em um mesmo agente público.

(e)

A fiscalização da execução de contratos é uma responsabilidade exclusiva do setor de controle interno, não havendo necessidade de que o setor que solicitou o bem ou serviço participe desse acompanhamento.