Em um curso preparatório para concursos na área de segurança pública, o instrutor destaca a recente promulgação de uma lei que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Ele explica que essa nova legislação traz um marco para a padronização e organização dessas instituições em todo o território nacional, definindo princípios, atribuições e a natureza jurídica dessas forças de segurança estaduais e distrital.