Questões de Concurso

Durante uma instrução sobre legislação militar, um soldado recém-ingressado na Polícia Militar do Maranhão demonstrou confusão a respeito da natureza jurídica e das atribuições das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, especialmente no que tange à sua relação com as Forças Armadas e com os governadores estaduais. O instrutor, para esclarecer o ponto, utilizou como base a Lei nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional para essas corporações.

(a)

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares temporárias e exclusivas de Estado, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se diretamente ao Ministério da Defesa.

(b)

De acordo com a Lei nº 14.751/2023, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são consideradas instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, com a função de forças auxiliares e reserva do Exército, e subordinam-se aos respectivos Governadores.

(c)

A Lei nº 14.751/2023 define as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares como órgãos de segurança pública de caráter civil, permanentes e estaduais, com autonomia administrativa e financeira, mas sem vínculo com as Forças Armadas.

(d)

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, segundo a Lei Orgânica Nacional, integram apenas o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), não possuindo qualquer ligação com a defesa nacional ou com sistemas de proteção civil.

(e)

A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são subordinados às Forças Armadas em tempo de paz, atuando como reserva estratégica, e apenas em situações excepcionais reportam-se aos governadores.