Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC644971

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Durante um treinamento sobre a estrutura e organização da Polícia Militar do Maranhão, o Tenente Costa explicou aos seus subordinados a importância da Lei nº 12.896/2016, que estabelece a Lei de Organização Básica (LOB) da corporação. Ele ressaltou que a LOB define as competências e a estrutura fundamental da PMMA.

(a)

A Lei de Organização Básica da PMMA, nº 12.896/2016, tem como principal objetivo a regulamentação do uso de armas de fogo pela tropa, sem abordar a estrutura administrativa ou as competências gerais da instituição.

(b)

A LOB da PMMA, conforme a Lei nº 12.896/2016, estabelece que a corporação é composta exclusivamente por batalhões de policiamento ostensivo, desconsiderando outras unidades especializadas.

(c)

A Lei nº 12.896/2016 define a Polícia Militar do Maranhão como uma instituição de caráter permanente, com funções de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva e repressiva em caráter secundário.

(d)

A organização básica da PMMA, segundo a Lei nº 12.896/2016, prevê a existência de comandos regionais, batalhões, companhias e pelotões, além de unidades especializadas para o cumprimento de missões específicas.