Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC644972

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O Soldado Pereira, ao estudar para o concurso de ingresso na Polícia Militar do Maranhão, deparou-se com a Lei Estadual nº 6.513/1995, que trata do Estatuto dos Policiais Militares. Ele ficou com dúvidas sobre os deveres fundamentais que regem a conduta do militar estadual e a importância de sua observância para a disciplina e a hierarquia.

(a)

Dentre os deveres fundamentais do policial militar, destacam-se a lealdade às instituições, o pundonor militar, o zelo pelo cumprimento das leis e a dedicação integral ao serviço policial militar, mesmo em detrimento da vida particular.

(b)

O policial militar tem como dever primordial a obediência às ordens de seus superiores, mesmo que manifestamente ilegais, e a manutenção do sigilo sobre assuntos de serviço, exceto quando convocado judicialmente.

(c)

A dedicação integral ao serviço policial militar é um dever relativo, permitindo ao militar estadual o exercício de atividades privadas que não comprometam sua função pública e a disciplina.

(d)

O dever de zelar pela boa formação militar abrange apenas o aprimoramento técnico-profissional, não incluindo a manutenção da disciplina e o respeito à hierarquia.