Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC644973

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O Sargento Lima, ao revisar o regulamento que rege as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares em âmbito nacional, consultou o Decreto nº 88.777/1983. Ele buscava entender a classificação das corporações militares estaduais e sua relação com as Forças Armadas.

(a)

O Decreto nº 88.777/1983 classifica as Polícias Militares como órgãos de segurança pública de caráter civil, com autonomia administrativa e financeira, mas sem vínculo com os governadores estaduais.

(b)

Segundo o Decreto nº 88.777/1983, as Polícias Militares são consideradas forças de segurança pública de caráter militar, com atribuições de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, constituindo-se em reserva do Exército.

(c)

O referido decreto estabelece que os Corpos de Bombeiros Militares são subordinados diretamente ao Ministério da Defesa, enquanto as Polícias Militares respondem aos governadores.

(d)

O Decreto nº 88.777/1983 detalha a estrutura organizacional dos Corpos de Bombeiros Militares, mas não aborda as especificidades das Polícias Militares.