Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC644974

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Em uma instrução sobre o Código Penal Militar, o Juiz Auditor Militar apresentou um caso hipotético envolvendo um soldado que se recusou a cumprir uma ordem direta de seu comandante, alegando desconhecimento da mesma. O magistrado explicou que tal conduta pode configurar um crime militar específico.

(a)

A recusa em cumprir ordem de superior, conforme o Código Penal Militar, configura o crime de insubordinação, que é um delito contra a hierarquia e a disciplina militar, punível com detenção.

(b)

O crime de desobediência, previsto no Código Penal Militar, aplica-se apenas a militares que se recusam a cumprir ordens judiciais, não abrangendo ordens de superiores hierárquicos.

(c)

A alegação de desconhecimento da ordem, se comprovada, pode eximir o militar da responsabilidade penal, pois o Código Penal Militar exige a ciência inequívoca da determinação para a configuração do crime.

(d)

A insubordinação, tipificada no Código Penal Militar, exige que a ordem descumprida seja de natureza administrativa, sendo irrelevante se ela é manifestamente ilegal ou não.