Em relação aos requisitos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um candidato deseja iniciar o processo de habilitação. Ele possui 20 anos, sabe ler e escrever, responde ao Código Penal e possui carteira de identidade. Com base na legislação de trânsito vigente, quais requisitos ele atende para dar entrada na habilitação?