Questões de Concurso

Um trabalhador, após ser demitido sem justa causa, encontra dificuldades em recolocar-se no mercado de trabalho devido à sua idade avançada e à falta de qualificação profissional específica. Ele busca auxílio do Estado para garantir sua subsistência e ter acesso a oportunidades de capacitação, invocando seus direitos fundamentais.

(a)

A garantia de assistência social aos desempregados e a oferta de programas de requalificação profissional são direitos sociais assegurados pela Constituição, visando à proteção da dignidade humana e à promoção do bem-estar.

(b)

O direito à assistência social é condicionado à comprovação de hipossuficiência financeira extrema, não abrangendo casos de dificuldade de recolocação no mercado de trabalho por fatores como idade ou falta de qualificação.

(c)

A Constituição garante o direito ao trabalho, mas não prevê explicitamente a obrigação do Estado em oferecer programas de capacitação profissional para trabalhadores desempregados de longa duração.

(d)

A proteção contra a demissão arbitrária é um direito social, mas o Estado não tem o dever de intervir ativamente para garantir a subsistência ou a requalificação de trabalhadores demitidos.

(e)

O direito à educação e à cultura é o principal direito social a ser invocado em casos de desemprego, sendo secundário o direito à assistência e à capacitação profissional.