A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, além de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Essa garantia se desdobra em um sistema complexo de organização e financiamento.