Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal, organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada, com diretrizes claras para sua gestão e funcionamento. Dentre essas diretrizes, a descentralização é um princípio fundamental que visa aproximar a gestão dos serviços da população. Em relação a este princípio, assinale a alternativa correta.

(a)

A descentralização implica a transferência total de responsabilidades e recursos para o nível federal, com os municípios atuando apenas como executores.

(b)

A direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) é mantida, com a descentralização ocorrendo pela maior autonomia e responsabilidade dos municípios na gestão dos serviços.

(c)

A descentralização é aplicada de forma homogênea em todo o território nacional, sem considerar as especificidades regionais e a capacidade de gestão de cada ente federativo.

(d)

A participação da comunidade é suprimida com a descentralização, pois a gestão passa a ser exclusivamente técnica e administrativa.

(e)

A descentralização garante que cada município tenha total liberdade para definir suas próprias políticas de saúde, desvinculadas das diretrizes nacionais e estaduais.