Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Políticas Públicas de Saúde

FC645078

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A legislação que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas fontes de financiamento, bem como as responsabilidades dos entes federativos, é composta por diversas normas. Entre elas, destacam-se as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Qual das alternativas apresenta corretamente o objetivo principal dessas leis?

(a)

Estabelecer o regime jurídico único dos servidores públicos de saúde e definir suas carreiras.

(b)

Regulamentar o financiamento do SUS, definir as competências de cada ente federativo e estabelecer o controle social na gestão da saúde.

(c)

Criar hospitais e unidades de saúde em todas as regiões do país, garantindo atendimento universal.

(d)

Definir os procedimentos clínicos e protocolos terapêuticos a serem utilizados pelos profissionais de saúde.