Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: SUS e Políticas Públicas de Saúde

FC645079

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Durante uma sessão de avaliação de um concurso público, é questionado sobre os direitos e garantias previstos na Constituição Federal relacionados à saúde. Considerando os artigos que tratam do tema, qual das alternativas apresenta corretamente esses dispositivos constitucionais?

(a)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme os arts. 196 a 200 da CF/88.

(b)

A saúde é um direito exclusivo do setor privado, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e regulação dos serviços.

(c)

A Constituição não trata especificamente do direito à saúde, deixando essa responsabilidade para legislações infraconstitucionais.

(d)

O direito à saúde é garantido apenas aos cidadãos que comprovarem renda suficiente para custear os serviços de saúde.