Questões de Concurso

Um assistente social recém-contratado para atuar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Franca (SP) está elaborando um plano de ação para o próximo ano. Ele precisa garantir que as atividades propostas estejam alinhadas com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ao revisar a legislação, ele se depara com os artigos que definem os objetivos e a organização da assistência social no Brasil. O profissional deve considerar que a LOAS, em sua essência, visa a proteção social.

(a)

A proteção social, conforme a LOAS, deve ser entendida como um conjunto de benefícios, serviços, programas e projetos que visam garantir a segurança de rendas e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à pessoa idosa, bem como o acesso a direitos socioassistenciais.

(b)

A LOAS estabelece que a proteção social é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de políticas complementares.

(c)

A proteção social, de acordo com a LOAS, foca primordialmente na assistência emergencial a desastres naturais, desconsiderando ações preventivas e de desenvolvimento.

(d)

Os objetivos da LOAS se restringem à transferência de renda, sem contemplar a oferta de serviços e programas que promovam a autonomia e a emancipação dos usuários.

(e)

A LOAS define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, mas sua organização se dá de forma descentralizada e participativa, com foco na rede de proteção básica.