Questões de Concurso

A equipe do CRAS de Franca (SP) está planejando ações intersetoriais para atender às demandas da população em situação de rua na cidade. Durante a discussão, surge a necessidade de compreender as especificidades desse público e as políticas públicas voltadas para ele. Um dos desafios apontados é a dificuldade de acesso a serviços básicos de saúde, educação e trabalho, além da estigmatização social.

(a)

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, tem como objetivo garantir os direitos humanos dessa população, promovendo o acesso a serviços públicos e a inclusão social, com foco na autonomia e na emancipação.

(b)

As ações para a população em situação de rua devem se concentrar exclusivamente em abrigos temporários, sem a necessidade de articulação com outras políticas públicas, como saúde e trabalho.

(c)

A população em situação de rua é considerada um grupo homogêneo, cujas necessidades e demandas são idênticas, dispensando abordagens individualizadas e intersetoriais.

(d)

A responsabilidade pelo atendimento da população em situação de rua é exclusivamente do terceiro setor, não cabendo ao poder público a oferta de serviços e políticas específicas.

(e)

A estigmatização e a exclusão social enfrentadas pela população em situação de rua não são consideradas fatores relevantes para a elaboração de políticas públicas, devendo o foco ser apenas na oferta de alimentação.