Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 196 que a saúde é um direito fundamental. Para garantir que esse direito seja efetivado, o Estado deve implementar um conjunto de ações. Um servidor público que atua na área da saúde precisa compreender a amplitude dessas ações e as responsabilidades inerentes ao poder público.

(a)

O Estado deve garantir o direito à saúde unicamente por meio da oferta de serviços médicos curativos em hospitais públicos, sem envolver políticas sociais e econômicas.

(b)

A garantia do direito à saúde pelo Estado se restringe à regulamentação de serviços privados, sem a necessidade de políticas sociais e econômicas que promovam a redução de riscos.

(c)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário.

(d)

O dever do Estado em relação à saúde é apenas o de fiscalizar as ações privadas, sem qualquer obrigação de promover políticas sociais ou econômicas.

(e)

O acesso universal e igualitário à saúde é um objetivo que pode ser preterido em favor de políticas econômicas que priorizem o desenvolvimento do país.