Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais que atua em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes em Franca (SP) está elaborando um plano de intervenção para um grupo de irmãos que foram afastados de seus pais devido a negligência. O objetivo é garantir o desenvolvimento integral, a proteção e o fortalecimento dos vínculos familiares, mesmo que de forma mediada. A discussão aborda a importância de considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como norteador das ações.

(a)

O ECA prevê que, em casos de afastamento familiar, a prioridade é a reintegração imediata à família de origem, mesmo que as condições de negligência persistam, sem a necessidade de acompanhamento psicossocial.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, incluindo o direito à convivência familiar e comunitária, e que, em caso de violação desses direitos, o Estado deve intervir para garantir a segurança e o bem-estar, priorizando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.

(c)

O ECA determina que crianças e adolescentes afastados de seus pais devem ser encaminhados diretamente para adoção, sem a necessidade de considerar outras medidas de proteção ou o fortalecimento de vínculos familiares.

(d)

A intervenção com crianças e adolescentes em situação de risco, segundo o ECA, deve focar apenas nas questões disciplinares e de comportamento, desconsiderando o contexto familiar e social.

(e)

O ECA permite que a equipe técnica decida unilateralmente sobre o destino das crianças e adolescentes, sem a necessidade de ouvir suas opiniões ou de considerar seus desejos e anseios.