Questões de Concurso

A Portaria nº 399/2006, que instituiu a Política Nacional de Gestão Participativa no SUS, conhecida como Pacto pela Saúde, estabeleceu diretrizes e compromissos para a melhoria do sistema de saúde brasileiro. Essa política foi estruturada em três componentes principais, cada um com objetivos e prioridades específicas, visando a consolidação do SUS.

(a)

Os componentes do Pacto pela Saúde são: Pacto pela Vida, Pacto de Gestão do SUS e Pacto pela Redução das Desigualdades, com foco em ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças.

(b)

O Pacto pela Vida prioriza ações voltadas para a saúde do idoso, controle do câncer de colo uterino e mama, e redução da mortalidade infantil e materna, com metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas.

(c)

O Pacto de Gestão do SUS visa fortalecer a capacidade de gestão dos municípios, com ênfase na descentralização de recursos e na autonomia dos gestores locais para definir prioridades em saúde.

(d)

O Pacto em Defesa do SUS busca garantir o financiamento adequado do sistema, aprimorar a regulação e a avaliação, e promover a participação social, assegurando o acesso universal e integral à saúde.

(e)

As prioridades do Pacto pela Vida incluem a ampliação do acesso a transplantes de órgãos e a redução do tempo de espera por cirurgias eletivas, com foco na alta complexidade.