Um servidor público municipal de Taperoá, admitido via concurso público há 15 meses, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto por um projeto de lei que visa a reestruturação administrativa. O servidor, preocupado com a estabilidade no serviço público, busca informações sobre seus direitos e as garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taperoá. De acordo com a Lei Municipal n° 026/2011, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para que um servidor nomeado em virtude de concurso público adquira estabilidade no cargo?