Questões de Concurso

O Município de Taperoá, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, possui sua própria Lei Orgânica que rege sua organização e funcionamento. Um cidadão busca entender como a soberania popular pode ser exercida diretamente no âmbito municipal, conforme previsto no principal documento legal do município.

(a)

A soberania popular se manifesta unicamente através do voto direto e secreto, garantindo igual valor para todos os cidadãos em qualquer situação.

(b)

O exercício da soberania popular no município ocorre por meio do sufrágio universal, plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação fiscalizadora, permitindo a participação direta e indireta da população nas decisões.

(c)

A soberania popular é exercida exclusivamente por representantes eleitos, sendo vedada qualquer forma de participação direta da população nas decisões municipais.

(d)

O plebiscito e o referendo são as únicas formas de manifestação da soberania popular, sendo as demais formas consideradas secundárias e de menor importância.

(e)

A ação fiscalizadora é a principal forma de exercício da soberania popular, permitindo que a população controle diretamente todas as ações do Poder Executivo sem a necessidade de representantes.