Questões de Concurso

Em um contexto de investigação criminal, um delegado de polícia, ao analisar um caso de roubo qualificado, determinou que a lei penal aplicável seria aquela vigente no momento em que o resultado morte da vítima ocorreu, e não no momento em que o roubo foi praticado. A vítima, que havia sido gravemente ferida durante o assalto, veio a falecer dias depois em decorrência dos ferimentos.

(a)

A decisão do delegado está correta, pois a lei penal mais benéfica ao réu deve ser aplicada, e a lei vigente no momento da morte da vítima é a que deve prevalecer.

(b)

O tempo do crime, para fins de aplicação da lei penal, é considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade.

(c)

A lei penal só pode ser aplicada ao tempo do resultado, pois é neste momento que o crime se consuma plenamente, gerando todos os seus efeitos jurídicos.

(d)

O delegado agiu corretamente ao considerar a lei vigente na data da consumação do crime, que se verifica com a morte da vítima, independentemente do momento da ação inicial.

(e)

A aplicação da lei penal no tempo é uma questão de interpretação judicial, e o delegado tem a prerrogativa de escolher qual lei aplicar com base nas circunstâncias do caso.