Questões de Concurso

A Resolução SEE nº 4.948/2024 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais. Ela visa garantir a qualidade do processo educacional, a equidade e o sucesso escolar dos estudantes, alinhando as práticas pedagógicas às políticas educacionais vigentes.

(a)

A Resolução SEE nº 4.948/2024 delega às escolas estaduais total autonomia para definir seus calendários letivos, sem qualquer observância a prazos ou normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação.

(b)

A referida resolução detalha as competências e habilidades esperadas para cada etapa da Educação Básica, servindo como um guia para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento da Escola (PDE) e dos Planos de Ensino.

(c)

A Resolução SEE nº 4.948/2024 trata exclusivamente da gestão administrativa e financeira das escolas, sem abordar aspectos pedagógicos ou curriculares do processo de ensino-aprendizagem.

(d)

A organização curricular e o funcionamento do ensino, conforme a Resolução SEE nº 4.948/2024, devem ser planejados de forma isolada em cada escola, sem a necessidade de articulação com as diretrizes curriculares estaduais ou nacionais.

(e)

A resolução prevê que a avaliação do desempenho dos alunos seja realizada apenas ao final do ciclo de cada etapa de ensino, sem a adoção de processos avaliativos contínuos ao longo do ano letivo.