Questões de Concurso

Um servidor público da área de assistência social em um município do interior de Minas Gerais está organizando um evento para discutir a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Ele precisa apresentar as diferentes formas de proteção que a política oferece para garantir o bem-estar dos cidadãos. Considerando os objetivos e o público-alvo de cada modalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente a Proteção Social Básica.

(a)

Visa atender indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social devido a abandono, maus-tratos, abuso sexual ou uso de substâncias psicoativas, necessitando de acompanhamento especializado e intervenções mais complexas.

(b)

Destina-se a prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sendo executada prioritariamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

(c)

É focada na garantia de direitos para situações de violação, como medidas socioeducativas e situação de rua, exigindo gestão compartilhada com o Poder Judiciário e Ministério Público.

(d)

Compreende serviços de alta complexidade, como abrigamento e acolhimento institucional, para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e sem vínculos familiares estabelecidos.

(e)

Inclui a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC) e auxílios emergenciais, mas sua execução é de responsabilidade exclusiva da esfera federal.