Questões de Concurso

A gestão de um programa de transferência de renda em um estado da federação enfrenta desafios para alcançar as famílias mais necessitadas em áreas remotas e de difícil acesso. A coordenação do programa busca otimizar a distribuição de recursos e a prestação de serviços, considerando a organização administrativa e a distribuição territorial das responsabilidades. A descentralização político-administrativa é um conceito chave para a efetividade das políticas sociais.

(a)

A centralização das decisões no nível federal garante maior controle e padronização, sendo a atuação estadual e municipal meramente executória, sem autonomia para adaptação às realidades locais.

(b)

A territorialização da política social implica em delegar todas as competências para os municípios, que passam a ter responsabilidade exclusiva pela gestão e financiamento dos programas, liberando o estado e a união de suas obrigações.

(c)

A descentralização político-administrativa, preconizada na organização da assistência social, atribui à esfera federal a coordenação geral, enquanto estados e municípios detêm a responsabilidade pela execução dos programas, serviços e benefícios, garantindo o comando único em cada esfera de governo.

(d)

A territorialização se limita à divisão geográfica do país em regiões administrativas, sem que isso implique em transferência de poder de decisão ou de recursos para as esferas subnacionais.

(e)

A cooperação entre as esferas de governo na execução de políticas sociais é vedada pela descentralização, que exige a atuação isolada de cada ente federativo para evitar conflitos de competência.