Questões de Concurso

Um chefe de seção em um órgão público identificou que um de seus subordinados tem apresentado reiteradas faltas injustificadas e um desempenho abaixo do esperado, impactando o andamento das atividades da equipe. Para lidar com a situação, o gestor precisa aplicar os instrumentos de controle e gestão de pessoal disponíveis no ordenamento jurídico, respeitando os princípios da administração pública. A autoridade para impor sanções e orientar comportamentos é um dos atributos do poder administrativo.

(a)

O poder hierárquico permite ao chefe de seção determinar a realização de tarefas, fiscalizar o cumprimento de ordens e impor sanções disciplinares, como advertência e suspensão, aos servidores que descumprirem suas determinações.

(b)

O poder regulamentar autoriza o chefe de seção a expedir normas e instruções para a fiel execução das leis, mas não lhe confere a prerrogativa de punir ou fiscalizar diretamente os servidores.

(c)

O poder de polícia é o instrumento adequado para o chefe de seção requisitar a presença do servidor para justificar suas ausências e, caso necessário, aplicar medidas disciplinares, pois visa a coibir condutas que afetem o interesse público.

(d)

O poder disciplinar é exercido exclusivamente pela alta administração do órgão, não cabendo ao chefe de seção a aplicação de penalidades, apenas a comunicação de irregularidades aos órgãos superiores.

(e)

O poder hierárquico e o poder disciplinar são excludentes; o chefe de seção pode fiscalizar e ordenar, mas não pode punir, e o poder disciplinar é exercido por um órgão colegiado específico.