Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão federal de assistência social está estudando a organização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele se depara com a necessidade de compreender os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado e da sociedade na garantia dos direitos sociais. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base para diversas políticas públicas, incluindo a assistência social.

(a)

A dignidade da pessoa humana, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são os pilares que sustentam a ordem econômica e social no Brasil, influenciando diretamente a concepção da assistência social como direito.

(b)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os princípios que norteiam a assistência social, assegurando que o Estado atue de forma complementar à iniciativa privada.

(c)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e da Distrito Federal, tem como fundamento a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sendo a assistência social uma responsabilidade exclusiva da União.

(d)

A igualdade, a liberdade e a fraternidade, princípios basilares da República, garantem a universalidade do acesso aos serviços de assistência social, sem qualquer tipo de discriminação, mas não se vinculam diretamente aos fundamentos constitucionais.

(e)

O princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, embora essenciais à Administração Pública, não se aplicam à organização e aos objetivos da assistência social, que se baseia em outros preceitos.