Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos
A Lei Distrital nº 5.165, de 23 de julho de 2013, regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal, estabelecendo critérios e procedimentos para sua concessão. Esses benefícios são instrumentos de proteção social básica e especial, destinados a garantir segurança e proteção a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das modalidades de Benefício Eventual previstas na legislação.