Questões de Concurso

O Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio, foi instituído no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 7.009/2021, com o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional em situações emergenciais. O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em extrema pobreza ou que se encontram sem acesso a alimentos. Sobre o Cartão Prato Cheio, assinale a alternativa que descreve corretamente seu funcionamento e público-alvo.

(a)

O benefício é concedido de forma permanente a todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), independentemente da situação de insegurança alimentar.

(b)

O Cartão Prato Cheio é um programa de transferência de renda contínua, com valor fixo mensal, destinado a substituir outros benefícios sociais do DF.

(c)

O benefício é um crédito em cartão para aquisição exclusiva de alimentos em estabelecimentos credenciados, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional grave ou moderada, comprovada por meio de avaliação técnica.

(d)

O programa permite a compra de quaisquer bens de consumo em qualquer tipo de comércio, não se limitando à aquisição de alimentos.

(e)

O Cartão Prato Cheio é voltado para atender apenas idosos e pessoas com deficiência, sendo vedada sua concessão a famílias com crianças.