Questões de Concurso

O Programa Cartão Gás, instituído pela Lei Distrital nº 6.938/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021, tem como objetivo principal auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal a garantir o acesso ao gás de cozinha. O programa visa atender a uma necessidade básica, contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar dessas famílias. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante do Programa Cartão Gás.

(a)

O programa destina-se exclusivamente a famílias inscritas em programas de transferência de renda federais, sem a necessidade de comprovação de residência no DF.

(b)

O benefício é concedido em forma de crédito para a aquisição de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de até 13kg, mediante critérios socioeconômicos definidos em regulamento.

(c)

A concessão do cartão é automática para todos os cidadãos do DF, independentemente de sua condição socioeconômica, como forma de universalizar o acesso ao gás.

(d)

O valor do benefício é fixo e não pode ser reajustado, garantindo a previsibilidade do gasto público, mesmo que o preço do gás sofra variações significativas.

(e)

O programa abrange apenas os moradores do Plano Piloto, com o intuito de concentrar os recursos nas áreas de maior adensamento populacional do DF.