Questões de Concurso

O Plano DF Social, instituído pela Lei Distrital nº 7.008/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.872/2021, visa organizar e articular as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, e outras áreas correlatas no Distrito Federal. O Decreto Federal nº 7.469/2011, por sua vez, dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Social. Considerando a articulação entre essas normativas e o objetivo de promover o bem-estar social, assinale a alternativa que representa um dos eixos de atuação ou princípios fundamentais desses instrumentos.

(a)

Fomento à exploração de recursos minerais no entorno do DF, visando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico regional.

(b)

Promoção da integração das políticas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, com foco na garantia de direitos e no desenvolvimento humano.

(c)

Estabelecimento de um sistema de vigilância sanitária rigoroso para alimentos produzidos na RIDE, com o objetivo de exportação para mercados internacionais.

(d)

Incentivo à privatização de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, para aumentar a eficiência na prestação de serviços à população.

(e)

Criação de um programa de incentivo à migração de trabalhadores de outras regiões do país para o DF, visando suprir a demanda por mão de obra em setores específicos.