Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao elaborar suas demonstrações contábeis, deve seguir as normas e procedimentos estabelecidos para o setor público no Brasil. A equipe de contabilidade está revisando os registros e classificações, assegurando a conformidade com os princípios e diretrizes que regem a contabilidade governamental, visando a transparência e a correta mensuração do patrimônio público.

(a)

Os procedimentos contábeis aplicados ao setor público são definidos exclusivamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

(b)

A contabilidade pública no Brasil é regida pelas normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que consolida as orientações técnicas e normativas.

(c)

As normas do setor público são totalmente independentes das normas internacionais de contabilidade, não havendo qualquer convergência.

(d)

O MCASP estabelece apenas as regras para a elaboração do Balanço Geral da União, sem abranger outros órgãos e entes federativos.

(e)

A principal finalidade do MCASP é a de estabelecer as regras para a gestão de pessoal no âmbito do serviço público.