Questões de Concurso

Um apenado, condenado por crime de estupro de vulnerável, cumpre pena em regime fechado. Durante o cumprimento da pena, é requisitado pela autoridade policial o acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos para fins de comparação com material coletado em uma nova investigação de crime com características semelhantes. A Lei de Execução Penal autoriza tal procedimento?

(a)

Sim, a autoridade policial pode requisitar ao juiz o acesso ao banco de dados genéticos para auxiliar em investigações, mesmo que o apenado já esteja cumprindo pena, desde que o crime investigado possua características semelhantes ao crime pelo qual ele foi condenado.

(b)

Não, a identificação do perfil genético só pode ser utilizada na fase de investigação e não pode ser acessada para auxiliar em investigações de novos crimes cometidos por apenados que já cumprem pena.

(c)

Sim, mas apenas se o apenado concordar expressamente com a extração e o uso de seu perfil genético para fins de investigação de novos crimes.

(d)

Não, o acesso ao banco de dados genéticos é restrito a crimes dolosos com violência grave contra a pessoa e não se aplica a crimes sexuais, mesmo que de natureza grave.

(e)

Sim, o acesso ao banco de dados genéticos é permitido para qualquer tipo de crime, independentemente do regime de cumprimento da pena, visando a elucidação de novos fatos criminosos.