Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao utilizar suas redes sociais pessoais durante o horário de expediente, compartilha informações sobre um projeto sigiloso da prefeitura. Tal conduta pode gerar implicações legais e administrativas, além de comprometer a confiança pública na instituição.

(a)

O servidor agiu corretamente, pois as redes sociais pessoais são espaços de livre expressão e não possuem vínculo com o exercício da função pública.

(b)

A divulgação de informações sigilosas em redes sociais, mesmo que pessoais, configura violação de dever funcional, podendo acarretar sanções disciplinares.

(c)

A responsabilidade pela divulgação é exclusiva da prefeitura, que deveria ter treinado melhor seus servidores sobre o uso adequado das redes sociais.

(d)

O servidor está amparado pelo direito à privacidade e à liberdade de expressão, não podendo ser responsabilizado por compartilhar informações de seu interesse.

(e)

Apenas informações classificadas como ultrassecretas devem ser protegidas; informações sigilosas gerais podem ser compartilhadas em redes sociais.