A estrutura do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é organizada em partes distintas, cada uma abordando um aspecto específico da contabilidade pública. A 10ª edição, em vigor desde 2024, mantém essa organização, mas com atualizações significativas. Diante desse contexto, identifique a alternativa que descreve corretamente o conteúdo de uma das partes do MCASP.