Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A 10ª edição, publicada em 2023, foi aprovada por diferentes portarias, cada uma responsável por um conjunto específico de partes do Manual. Analise as atribuições das portarias de aprovação da 10ª edição e assinale a alternativa correta.

(a)

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023 aprovou a Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) e a Parte IV (Plano de Contas), enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias distintas.

(b)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 foi responsável pela aprovação da Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários), que trata das receitas e despesas públicas.

(c)

A Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023 aprovou o Capítulo 4 da Parte III, referente a Benefícios Pós-Emprego, sendo esta a única portaria que tratou de procedimentos específicos.

(d)

A Parte Geral, a Parte II, a Parte III (exceto o Capítulo 4), a Parte IV e a Parte V foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, que unificou a aprovação de grande parte do conteúdo.

(e)

Todas as partes do MCASP, incluindo a Parte I (PCO), foram aprovadas pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, garantindo a uniformidade na publicação.