Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma fiscalização de trânsito em Salvador (BA), um agente autua um motorista por não utilizar o cinto de segurança. A legislação de trânsito é clara quanto à obrigatoriedade desse equipamento. Em quais vias do território nacional o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros?
