Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre uma denúncia de roubo qualificado, busca reunir o máximo de informações possíveis para subsidiar a futura ação penal. Ele sabe que o inquérito policial é a primeira etapa formal da persecução penal e que sua finalidade é coletar elementos informativos para a proposição da denúncia pelo Ministério Público. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve mais adequadamente a natureza e as características do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro?

(a)

O inquérito policial é um procedimento judicial, com caráter contraditório e ampla defesa desde o seu início, servindo como prova pré-constituída para a condenação do acusado.

(b)

Trata-se de um procedimento administrativo, inquisitorial, dispensável e preparatório da ação penal, cuja principal finalidade é a colheita de elementos informativos para o titular da ação penal.

(c)

O inquérito policial é uma ação judicial movida pelo Estado contra o investigado, onde a presença de um defensor é obrigatória em todos os atos, sob pena de nulidade absoluta.

(d)

É um procedimento de natureza jurisdicional, onde o delegado de polícia atua como juiz, decidindo sobre a admissibilidade das provas e a culpa do investigado antes mesmo da denúncia.

(e)

O inquérito policial é uma fase obrigatória e judicializada da persecução penal, onde todas as provas produzidas são consideradas definitivas e irretratáveis.