Questões de Concurso

Um cidadão baiano, ao ser questionado sobre seus direitos fundamentais, mencionou que a Constituição Federal de 1988 garante uma série de prerrogativas essenciais para a dignidade humana. Ele citou especificamente o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ressaltando que esses direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional.

(a)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, elenca apenas os direitos de primeira geração, como a liberdade e a igualdade, deixando de lado direitos sociais e econômicos.

(b)

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e não podem sofrer qualquer restrição, mesmo em casos de estado de defesa ou estado de sítio.

(c)

A Constituição Federal de 1988 consagra os direitos e garantias fundamentais, incluindo os direitos de liberdade, igualdade, segurança e propriedade, que são considerados cláusulas pétreas e, portanto, imodificáveis.

(d)

O direito à propriedade, conforme a Constituição Federal, é um direito absoluto e ilimitado, podendo ser exercido sem qualquer função social ou restrição.

(e)

A Constituição Federal de 1988 prevê a pena de morte como forma de punição para crimes hediondos, demonstrando a relatividade do direito à vida em casos específicos.