Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Capítulo III, Seção I, detalha os princípios que regem a educação nacional, enfatizando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

(a)

O artigo 206 da Constituição Federal garante a gratuidade do ensino público em todos os níveis, mas permite a cobrança de taxas para atividades extracurriculares.

(b)

A liberdade de cátedra, prevista na Constituição, assegura ao professor o direito de ensinar qualquer conteúdo, sem qualquer tipo de restrição ou responsabilidade pedagógica.

(c)

O princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme a Constituição, permite a discriminação de alunos com base em suas crenças religiosas ou convicções políticas.

(d)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos princípios fundamentais da educação, visando garantir o direito à educação para todos os cidadãos.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a educação básica deve ser ministrada em língua estrangeira, como forma de preparar os alunos para o mercado de trabalho globalizado.