Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao gerenciar um projeto de revitalização de praças, utilizou recursos públicos para adquirir materiais de construção de uma empresa pertencente a um familiar próximo, sem realizar licitação e sem comprovar a necessidade de dispensa ou inexigibilidade do certame. Posteriormente, foi constatado que os materiais adquiridos tinham qualidade inferior à contratada e foram superfaturados. Diante desse cenário, analise as implicações legais da conduta do servidor.

(a)

A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois houve a utilização indevida de recursos públicos para benefício próprio e de terceiro, com prejuízo ao erário.

(b)

O ato do servidor pode ser classificado como infração administrativa comum, passível de advertência e multa, mas não se enquadra em improbidade administrativa por ausência de dolo específico.

(c)

A situação descrita caracteriza apenas um erro de gestão, que deve ser corrigido com a substituição dos materiais e a apuração de responsabilidade administrativa, sem configurar improbidade.

(d)

Para configurar improbidade administrativa, seria necessário comprovar que o servidor recebeu vantagem direta ou indireta da empresa familiar, o que não é explicitamente mencionado no caso.

(e)

A ausência de licitação por si só não configura ato de improbidade, sendo necessário que o servidor tenha obtido vantagem pessoal direta, o que não ocorreu neste caso.